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Concurso Casa e Vitrine Decorada premiará com desconto no IPTU e no alvará de funcionamento

Nova lei do município de Horizontina autoriza a concessão de premiação para empresas e residências que participarem do Concurso Natal Decorado Casa & Vitrine, do Natal Fantástico. O Prefeito de Horizontina, Antônio Lajús, sancionou e promulgou hoje a lei de número 3755/2017.

Assim, os proprietários de imóveis e de residências que enfeitarem seus espaços com decoração natalina podem se inscrever para participar do concurso e concorrer a premiação, que será da seguinte forma: para empreendimentos, o concurso será dividido nas categorias de comércio, indústria e serviços, e o primeiro colocado em cada uma delas receberá 90% de desconto no Alvará de Licença para e Funcionamento de 2018. Já nas residências, será premiada uma por bairro da cidade e uma em Vila Cascata, que ficar em primeiro lugar no concurso, recebendo 90% de desconto no IPTU do próximo ano.  Os descontos serão concedidos desde que o restante do valor seja efetuado em parcela única no prazo estabelecido em lei.

O objetivo da ação é fomentar a venda de produtos e serviços disponibilizados pelas empresas, resgatar as tradições próprias do Natal e à altura da grandiosidade do evento, bem como incrementar a programação do Natal Fantástico com mais atrativos, como a Caminhada Luminosa, concurso Bolacha na Lata, concurso Selfie Natal, entre outros.

A concessão do desconto não trará prejuízos ao erário, pois o desconto será compensado com a arrecadação de outros impostos decorrentes das vendas realizados pelo comércio local com a programação natalina.

As inscrições para participar do Concurso Natal Decorado Casa & Vitrine devem ser feitas na ACIAP de 4 a 15 de dezembro. Os empreendimentos e residências inscritas passarão por uma avaliação feita por uma comissão, que escolherá as melhores, a partir de critérios como criatividade e adequação ao tema.

O resultado e a entrega da premiação serão no dia 22, durante a programação do Natal Fantástico, na praça, com início às 21h.

O regulamento do concurso estará disponível a partir de segunda-feira, dia 4.


Fonte: https://goo.gl/Tsh1QY

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