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ACIAP participa de Fórum Regional FEDERASUL sobre Reforma Tributária Gaúcha

Integrantes da diretoria da ACIAP participaram na noite desta terça-feira, 11, do segundo Fórum Regional FEDERASUL: Reforma Tributária Gaúcha, sobre o pacote que trata de modificações na legislação tributária do Rio Grande do Sul. Na presença de deputados estaduais e integrantes da bancada gaúcha, na Câmara Federal, a presidente da FEDERASUL, Simone Leite, abordou outros pontos polêmicos e que retiram a competitividade do RS.

Citando o plano, Simone disse que “no papel há a simplificação de cinco alíquotas para duas, porém produtos antes isentos, como leite, ovos e pães, por exemplo, saltam de 0% para 12%, podendo chegar alguns itens da cesta básica a 17%”, disse. Outra análise feita foi no tocante a revogação de benefícios fiscais, que incidirão na tributação de remédios e outros produtos alimentícios, sem dizer da elevação dos IPVA, ITCD e da extinção de faixas de isenção do Simples Gaúcho, que com a aprovação do projeto deixa de existir.

Atualmente, empresas gaúchas que faturam até R$ 360 mil/ano não pagam o ICMS – no projeto da reforma tributária a faixa isenta é reduzida pela metade (R$ 180 mil/ano). A reforma, que para vigorar em 2021 precisa ser votada até fim de setembro, prevê às famílias de até três salários mínimos a creditação do ICMS. “O governo afirma se preocupar com os mais pobres, mas aumenta a cesta básica. Quer transmitir renda? Basta não retirar do bolso de todos com a majoração dos impostos”, disse a presidente. Além disso, foi abordada a sistemática burocrática e a possibilidade de fraudes, tendo como base os casos do Auxilio Emergencial.

O deputado federal, Jerônimo Goergen, afirmou que “o Estado não pode impor. É preciso diálogo. Nada adianta arrecadar mais, se o Estado é incompetente e inchado. O foco é na agenda competitiva e diminuir o tamanho da máquina pública”, enfatizou. Na mesma linha, o deputado estadual, Sérgio Turra, afirmou que “aumentar imposto é como sarna. Esta política de aumentar impostos está encarnada na política gaúcha há décadas. Majorar é como mudar a encilha do cavalo”, ilustrou.

Turra cobrou o avanço, por parte do Piratini, de uma agenda de privatizações de estatais, tais como BANRISUL; PROCERGS; CORSAN e as agências de fomento BRDE e Badesul, além de autarquias e fundações. O deputado Edson Brum esclareceu que a saída está no enfrentamento às corporações e na diminuição do Estado.

Em virtude da pandemia, a FEDERASUL considera inoportuna a presente reforma. Na visão da Entidade, é preciso fazer uma adequação a partir da aprovação da PEC, que tramita no Congresso, que aborda o tema. Outra preocupação levantada é a falta de segurança jurídica sobre o assunto ainda que muitas decisões precisem do aval do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) para serem colocadas em prática.

Integraram a reunião os deputados estaduais: Ernani Polo (presidente da ALRS); Fabio Osterman; Edson Brum; Zilá Breitenbach e Coronel Zucco. E federais: Pedro Westphalen; Jerônimo Goergen; Osmar Terra; Marcel van Hattem e Ubiratan Sanderson.

A presidente da ACIAP, Ana Santos, destacou que "os empresários precisam se unir e tomar posicionamento para não pagar a conta de um Estado que não está sendo eficiente. Porém, só conseguiremos algum resultado se estivermos unidos e informados para os diálogos. Vamos continuar estudando e cobrando responsabilidade dos nossos representantes para com a classe produtiva".

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