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ACIAP se posiciona contra projeto que aumenta impostos

A presidente da ACIAP, Ana Santos, participou na última semana, de uma reunião extraordinária de integração da Federasul sobre o projeto que trata das alíquotas de ICMS enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.

Os participantes da reunião – filiados e diretoria da Federasul – em sua unanimidade, disseram que o projeto de Lei 246/2020 se trata de um novo pacote de aumento de impostos para 2021 e uma eventual implementação das regras irá agravar ainda mais o fechamento em série de empresas, além de fomentar o desinvestimento no RS

O texto do projeto solicita a prorrogação por mais quatro anos das alíquotas majoradas do ICMS, imposto que incide sobre todas as classes sociais, sobre contas de luz, de celular, sobre combustíveis e bens de consumo, propõe também  a redução da faixa de isenção do SIMPLES dos atuais R$ 360 mil/ano para R$ 180 mil/ano e aumento das alíquotas, ainda  ampliação do IPVA para carros velhos de até 30 anos, onerando prestadores de serviços que lutam para sobreviver com as restrições da pandemia, entre outras medidas que impactam negativamente a sociedade gaúcha.

Mas, as entidades empresariais acreditam que não é por meio de novo aumento de impostos que o Estado voltará a crescer. O Rio Grande do Sul se desenvolverá mediante aprovação de ferramentas que visem sua modernização estrutural, ampliação da participação do setor privado e a extinção/liquidação/privatização e concessão de estatais/autarquias e etc.

A ACIAP se manifesta contra esta atitude do governo do Estado que impactará diretamente as empresas e sociedade como um todo, que novamente terá que arcar com uma conta que não é delas. “Nosso governador está atacando em várias frente ao mesmo tempo. Como empresários, temos de ficar vigilantes e cobrar de nossos deputados uma votação que não coloque em risco a competitividade empresarial, e de nossos prefeitos, o apoio necessário para que permaneçamos trabalhando com seriedade e responsabilidade”, disse Ana Santos.

Ela conversou com o vice-prefeito Jones Cunha, que também é contra o projeto em questão e se comprometeu em se posicionar desta maneira na AMUFRON – Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste.

A sociedade civil organizada, bem como a classe produtiva gaúcha, há décadas, são os setores mais impactados com este excesso de impostos, que permite à manutenção do inchamento da máquina pública, produz o afastamento de investimentos externos no Rio Grande do Sul, a quebra de empresas gaúchas com perdas de empregos e migração de jovens talentos para outros estados em busca de oportunidades.

Falar de aumento de impostos, depois de uma pandemia com tantas restrições ao trabalho, com fechamento do comércio e ampla perda de renda, é um escárnio com aqueles que, duramente, contribuem com a geração de emprego e renda.

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