O gestor regional de políticas públicas pelo SEBRAE/RS, Claudiomiro Reis, destaca o principal benefício para os empresários. “O objetivo é que o processo caminhe e não o empreendedor”, resume. Outro destaque é a rapidez em que a REDESIM foi adotada no município. “Em setembro, começamos a sensibilização com todos os envolvidos na concessão de alvará para as empresas, depois passamos por uma etapa de diagnóstico para ver como funciona o sistema, e agora acompanhamos a etapa final da implementação”, detalha. Com a REDESIM, todos os processos de abertura, registro e baixa de empresas serão centralizados na Sala do Empreendedor, que também vai receber a Junta Comercial.

A Junta Comercial é um braço dentro da RedeSim, que vai atender 10 municípios da região com decisão singular de abertura, alteração e extinção de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Eireli e também análise de Livros Contábeis.

Também na Sala do Empreendedor continuarão os atendimentos quanto a orientação e formalização de MEIs e Programa Gaúcho para Microcrédito para Pessoa Jurídica.

Com a RedeSim em funcionamento, o prazo para abertura de empresas deve cair de 47 dias para até 5 dias a partir de janeiro. Mas as mudanças já começam agora, pois os documentos serão recebidos em um único local e a tramitação entre secretarias e órgãos, como Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, será feita internamente. O primeiro passo é o empresário solicitar a viabilidade do nome na Junta Comercial. Com o deferimento, o encaminhamento será automático para a prefeitura.

Além da adoção da REDESIM, Horizontina também pretende ampliar a participação das micro e pequenas empresas em compras públicas. Para isso, está participando do Projeto Compras Cidade, em parceria com o SEBRAE/RS, para viabilizar e melhorar os processos licitatórios para as MPEs, com o objetivo de preparar cem empresas da região para participar de licitações.

A REDESIM

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios foi instituída pela Lei nº 11.598/2007 e atualmente está vinculada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa – SMPE.

Benefícios para o município:

• Base de dados centralizada e compartilhada;

• Incremento dos impostos municipais, através do aumento de formalização de empresas;

• Redução do custo operacional das partes envolvidas;

• Maior desenvolvimento do município.

Benefícios para o usuário:

• Entrada única de dados cadastrais e documentos;

• Redução do tempo para registro e legalização de empresas;

• Extinção da duplicidade de exigências;

• Redução da burocracia através da modernização da gestão municipal;

• Durante o processo de legalização de empresas, a informação é que circulará e não mais o cidadão.