Após a votação e aprovação do PL 246/2020 que tratava principalmente das alíquotas de ICMS enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, a ACIAP manifesta seu orgulho por ter batalhado em diversas frentes para que os empresários e a sociedade gaúcha não fossem prejudicados. “Lutamos e cobramos principalmente de nossos deputados para que votassem contra esse projeto, articulando lideranças locais, regionais e estaduais, juntamente com a Federasul. Mesmo com a votação de 28 a favor e 25 contra, com a emenda que foi feita ao projeto, pelo menos não teremos IPVA aumentado, nem ICMS majorado indefinidamente, mantendo a isenção para milhares de pequenas empresas do Simples”, disse a presidente da ACIAP, Ana Santos. Ela também destaca que a união e a firmeza das entidades de classe que ficaram até o último minuto lutando para e defendendo os empresários foram fundamentais para um resultado positivo.

As alíquotas de ICMS ficaram da seguinte forma:

• Alíquotas de ICMS sobre energia elétrica, gasolina, álcool e serviços de comunicação, atualmente em 30%, permanecem no patamar atual apenas em 2021, retornando para 25%, a partir de 2022.

• Alíquota básica de ICMS, atualmente em 18%, reduz para 17,5% em 2021 e 17% a partir de 2022.

Confira como foi a votação na imagem ao lado.